Capacete de moto tem prazo de validade?

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Os motociclistas precisam estar atentos  a fim de se adequar a uma série de quesitos para não serem autuados. Uma questão que precisa ser esclarecida está relacionada ao prazo de validade dos capacetes.

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Os órgãos fiscalizadores de trânsito têm autuado os proprietários de capacetes com fabricação acima de três anos. Os capacetes costumam ter datas nas etiquetas, sugerindo que a troca do  o produto seja feita após três anos de uso contínuo (a partir do momento que é retirado da caixa e utilizado durante o período indicado por pelo menos doze horas diárias).

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*Precisando de capacete?

A finalidade da troca, após esse período (desde que não tenha ocorrido nenhum dano) tem a ver com a diminuição da altura das espumas que formam a forração interna do mesmo. O achatamento faz com que o capacete fique folgado na cabeça do motociclista, prejudicando assim, sua segurança. Já capacetes que são utilizados esporadicamente costumam durar por mais tempo, desde que:

a) não tenham sofrido quedas;
b) sejam utilizadas peças originais;
c) o enchimento interno ainda esteja firme, evitando que o capacete gire na cabeça;
d) sejam fabricados por empresas que possuam o selo de certificação do Inmetro.

Não há, seja no Código de Trânsito Brasileiro, seja nas resoluções do Contran, nas normas técnicas da ABNT ou em regulamentos de avaliação da conformidade do Inmetro, qualquer menção sobre o prazo de validade dos capacetes motociclísticos, pelo simples motivo de não se tratar de um produto perecível.

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Etiqueta encontrada nos capacetes indicando validade.

O QUE DETERMINA O CONTRAN?

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O Contran determina que “o capacete tem de estar devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior”. Ou seja, esse instrumento já permite reprimir situações de uso de capacete que não se ajuste adequadamente à cabeça do usuário. Assim sendo, qualquer ação fiscalizatória das autoridades de trânsito quanto à data de validade dos capacetes é indevida visto não ser essa uma das características obrigatórias a serem verificadas nesses equipamentos. Nenhuma referência é feita ao prazo de validade dos capacetes. Quanto às etiquetas com prazo de validade de três anos inseridas em alguns capacetes por iniciativa dos fabricantes, trata-se de mera sugestão de substituição do equipamento. Dessa forma, não há nenhum problema em se utilizar capacetes por períodos superiores aos três anos, desde que bem conservados, possuam o selo do Inmetro, se ajustem adequadamente à cabeça do usuário e não tenham sofrido impactos ou apresentem rachaduras.

José Roberto Rebello
Assessoria de Imprensa – Denatran

imprensa@denatran.gov.br

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